Você já sentiu o peso dos tributos no seu dia a dia? Provavelmente muitos brasileiros responderão que sim, visto que os impostos cobrados aqui no Brasil são até 5 vezes o valor cobrado por nossos países vizinhos, por exemplo.

Assim como as pessoas físicas sentem esse impacto, afetando diretamente no poder de compra de cada um, as empresas também possuem diversos tributos que muitas vezes são empecilhos para a geração de empregos, aumento de lucro e competitividade, principalmente quando se trata de mercadorias trazidas do exterior para serem vendidas em território nacional.

No entanto, para diminuir os impactos negativos acarretados pela alta taxa tributária, estimular a movimentação econômica e competitividade brasileira através do comércio exterior, o governo criou os Regimes Aduaneiros Especiais, que são amplamente utilizados pelos importadores que visam maximizar suas margens de lucro.

Trouxemos hoje uma breve análise sobre alguns dos principais regimes aduaneiros especiais, confira:

 

Admissão Temporária

Esse regime foi criado para permitir a importação de bens que devam permanecer no país durante um prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, a depender do caso. Quando os bens retornam ao país de origem sem ter sofrido modificação, os tributos são totalmente suspensos. Caso ocorra alguma modificação nesse item (conserto, montagem), chamamos de “aperfeiçoamento ativo”,  também com tributos suspensos. No último caso, utilização econômica, a cobrança de tributos é proporcional ao tempo em que o bem ficou no país, sendo utilizado quando alguma máquina permanece em território brasileiro para prestar algum serviço, por exemplo.

Drawback

O regime de drawback beneficia empresas exportadoras através da importação. Mas, como assim? Bom, caso a empresa importe insumos para fabricar um produto destinado à exportação, os tributos incidentes nesta importação podem ser suspensos ou isentos, estimulando assim a produção nacional e a exportação.

Entreposto Aduaneiro

Através deste regime, é possível armazenar as mercadorias em recintos alfandegados, com suspensão dos tributos federais incidentes sobre o comércio exterior ou benefícios inerentes à exportação, conforme o caso. Nas importações, a mercadoria poderá permanecer no recinto por até um ano, e sua prorrogação pode chegar a dois anos, contados da data do desembaraço da declaração de admissão. Este regime também permite também a permanência de mercadoria estrangeira em feiras, congressos, instalações portuárias, plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural contratadas por empresas sediadas no exterior e estaleiros navais ou em outras instalações industriais localizadas à beira-mar.

Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)

Uma mercadoria não precisa ser desembaraçada exatamente no seu ponto de entrada no país, podendo ser removida e nacionalizada em outro terminal alfandegado. Para que o transporte até esse terminal seja realizado da maneira correta, é necessária a elaboração da DTA, que é a Declaração de Trânsito Aduaneiro.

Recof

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) permite ao beneficiário a suspensão do pagamento de tributos na realização de importações de mercadorias submetidas a operações industriais para a exportação, estimulando a economia nacional através do incentivo à produção industrial. Através do Recof, fica permitida a venda no mercado local ou exportação de até 20% dos produtos importados sem nenhuma industrialização, podendo ainda este percentual chegar a 30% em função do volume de exportação, operação que não é permitida no Drawback.

 

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