Utilização do Drawback e como a sua suspensão pode afetar a indústria nacional.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou recentemente dados de um estudo sobre o possível fim
do regime especial de drawback no final deste ano e como isso afetará as empresas brasileiras. O regime vem
auxiliando empresas que realizam exportações desde o início da pandemia. Contudo, o Ministério da
Economia está analisando a possibilidade de prorrogar por mais um ano os prazos de utilização desse regime
nas exportações brasileiras.
Segundo a CNI, as empresas exportadoras podem perder mais de US$1,2 bilhão até o final do ano caso o
drawback não seja prorrogado pelo governo federal. No ano passado, quase 2500 empresas foram
beneficiadas por esse regime especial, registrando 20% do total das exportações do país, cerca de US$42
bilhões. Os principais setores da economia que fizeram uso desse esse regime foram a mineração, a siderurgia,
a indústria química, automotiva, metalúrgica e as relacionadas ao ramo alimentício.

O que são os Regimes Aduaneiros Especiais?

Os regimes aduaneiros especiais consistem em medidas que proporcionam benefícios fiscais para empresas de
importação e exportação, podendo contribuir com a suspensão ou com a isenção total ou parcial dos tributos.
De acordo com o Regulamento Aduaneiro, o Brasil possui 17 regimes aduaneiros especiais, sendo alguns deles:
drawback, admissão temporária, entreposto aduaneiro, depósito alfandegado, exportação temporária, Recof e
Recof sped.

Como funciona o Drawback?

Instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, o Drawback consiste na suspensão ou eliminação de
tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado, sendo um grande
estímulo às exportações brasileiras visto que o nosso produto chega ao exterior com valores mais acessíveis.
Estima-se que nos últimos quatro anos, o Drawback representou cerca de 30% de todo o benefício concedido
pelo governo federal.
Esse regime é composto em 3 diferentes modalidades, sendo elas:

  • Isenção integrado;
  • Suspensão integrado;
  • Restituição.

No primeiro modelo, o de isenção integrado, a empresa beneficiada já deve ter realizado nos últimos 2 anos
importações com pagamentos de tributos vinculados ao produto final que será destinado à exportação, tendo
assim o direito desse regime para repor o seu estoque. No 2º exemplo, o modelo de suspensão integrado, ou
Drawback Suspensão, está relacionado ao compromisso de realizar uma exportação futura. Por fim, na
modalidade de restituição, que não é tão utilizada e representa cerca de 3% das operações apenas, é
totalmente de anuência da Receita Federal e é utilizada quando os insumos importados ou o produto final
exportado já foram descontinuados pela empresa, gerando uma restituição dos tributos.
E a sua empresa? Já utilizou o drawback em alguma operação? Tem alguma dúvida de como utilizar esse
regime tão importante?

Artigo escrito por : Iara Neme

Graduanda em Relações Internacionais e Comércio Exterior é produtora de conteúdo da página ComexLand, possui experiência de mercado na área comercial, de logística e importação.

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