Com o avanço da tecnologia, o surgimento de fintechs e a expansão do acesso dos clientes bancários às plataformas digitais, o Banco Central está elaborando algumas regras que irão modernizar o mercado de câmbio e o sistema financeiro como um todo.

No início desse ano, o Banco Central finalizou a consulta pública de número 79 que trata das novas regras para atualizar o mercado cambial, aprimorando a regulamentação e aliando-se às novas tecnologias para criar novos modelos de negócios que facilitem as transferências internacionais. Uma das mudanças propostas é a criação do eFX, que consiste em uma plataforma eletrônica que facilitará os trâmites de pagamentos e transferências em operações com moedas de diferentes países. Dessa forma, as instituições autorizadas pelo Banco Central poderão realizar transações de até US$100 mil, sem a necessidade de utilizar dinheiro em espécie.

Desvencilhando as operações cambiais de bancos e corretoras e facilitando o processo através do uso de um aplicativo que funcione como uma carteira digital, os clientes terão muito mais facilidade para realizar compras no exterior, visto que não precisarão nem mesmo de um cartão de crédito.

Legislação Cambial

A atual legislação que regulamenta o câmbio no Brasil começou a ser estruturada há 100 anos atrás, em um contexto totalmente diferente da atualidade, onde a economia não era globalizada e a quantidade de moeda estrangeira no Brasil não era tão relevante. 

Para mudar esse cenário, o Banco Central enviou em 2019 uma proposta, que ainda tramita pelo Senado, com uma série de mudanças na lei cambial, aumentando assim a conversibilidade internacional do real (R$) e simplificando o seu uso.

São algumas das principais alterações propostas:

  • Possibilidade de compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas com limite de até US$500;
  • Aumentar o limite de R$10 mil para US$10 mil na obrigatoriedade de declaração de moeda em espécie em viagens internacionais;
  • Autorizar transferências em reais para fora do Brasil, estimulando assim o uso da nossa moeda;
  • Autorização do pagamento de contas em moeda estrangeira no Brasil, o que seria benéfico para empresas do comércio exterior, por exemplo;
  • Flexibilização da abertura de contas em dólar no Brasil, que hoje em dia estão disponíveis apenas para alguns segmentos específicos.

Percebe-se que o Banco Central está buscando novas formas de tornar esse mercado de câmbio, que ainda possui diversas restrições, cada vez menos burocrático e dispendioso para os brasileiros, focando na implementação de tecnologia e segurança.

Open Banking

Falando em novas tecnologias e mudanças no setor financeiro que o Banco Central vem promovendo, há o “Open Banking”, cuja segunda fase do projeto já se inicia nesse mês de agosto.

O Open Banking consiste basicamente em um conjunto de regras que permitirá que as instituições financeiras compartilhem entre elas os dados de seus clientes, perante a aprovação deles, promovendo assim um ambiente de negócios mais competitivo, visto que o banco concorrente poderá entrar em contato com o cliente do outro banco para lhe oferecer melhores condições de tarifas, cartões, empréstimos e demais benefícios.

Além de beneficiar as pessoas físicas, que terão um leque maior de opções de novos produtos, pequenos empresários também poderão ter seus dados compartilhados entre as instituições financeiras, aumentando a possibilidade de conseguirem vantagens em seus empréstimos.

Artigo escrito por : Iara Neme

Iara é graduada em Relações Internacionais e Comércio Exterior é produtora de conteúdo da página ComexLand, possui experiência de mercado na área comercial, de logística e importação.

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