Ao contrário do proposto pelo Ministério da Economia, uma articulação na Câmara dos Deputados está tentando aprovar a possibilidade da imposição barreiras comerciais que dificultem a entrada de produtos importados no país. Em janeiro desse ano, o Ministério da Economia editou uma medida provisória para acabar com o “preço de referência”, que vigorava no país há mais de 70 anos, mesmo sendo considerado ilegal pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse preço de referência é basicamente uma barreira que define um preço mínimo que um produto importado pode ser vendido no Brasil, por se tratar de uma forma utilizada pela indústria nacional de barrar concorrentes elevando o preço externo, priorizando assim a venda do seu produto no mercado interno sob a defesa de proteção do mercado interno.

Preço de referência como barreira na importação

Em 1999, os Estados Unidos e a União Europeia perceberam que a imposição do preço de referência estava prejudicando a atuação deles no mercado brasileiro, levando o caso à OMC que acatou o pedido. Assim, desde então o Brasil deixou de utilizar o recurso com todos os produtos oriundos desses países, porém, as importações vindas da Ásia ainda sofriam com a alta dos preços que dificultava a concorrência até janeiro desse ano.

Como argumento de defesa, representantes da indústria brasileira alegam que a imposição do “preço de referência” nos produtos tem como objetivo combater a prática desleal, visto que o produto importado chega muito abaixo do valor justo por fraudes e subfaturamento. No entanto, o Ministério da Economia rebate sob a afirmação de que a Receita Federal não permite essas fraudes realizando controles rigorosos que seguem as normas internacionais recomendadas pela OMC.

Mesmo não estando entre os principais importadores do mundo, o Brasil é o quarto país que mais aplica medidas antidumping, mais um dado que comprova a veracidade da informação do Ministério da Economia que confia na fiscalização da Receita, visto que a venda de produtos com preço inferior aos custos para eliminar concorrentes é uma prática desleal severamente condenada pela OMC, o chamado dumping.

Outras barreiras não tarifárias na importação

Quando se trata de protecionismo, diversos tipos de medidas podem ser impostas sob o argumento da defesa do mercado interno. Além do preço de referência, que citamos anteriormente, outras barreiras são aplicadas frequentemente, gerando um impasse entre representantes da indústria brasileira, que na maioria das vezes querem dificultar e encarecer as importações e os importadores, que querem trazer produtos internacionais à preços competitivos.

As barreiras não tarifárias são medidas que dificultam as importações sem taxar diretamente o produto em questão, como por exemplo o regulamento sanitário que tem como objetivo proteger o país da entrada de mercadorias que possam afetar a saúde da população, mesmo sendo considerada uma barreira justa, ainda assim é uma forma de dificultar a entrada de mercadorias internacionais no país. Outro exemplo são as cotas de importação, que limitam a quantidade da entrada de determinado tipo de produto, evitando o desequilíbrio entre a oferta e a demanda que afeta os preços. Além disso, outras barreiras aplicadas tanto no Brasil como em outros países são as licenças de importação, requisitos de conteúdo nacional, formalidades alfandegárias, subsídios, dentre outras.

Artigo escrito por : Iara Neme

Iara é graduada em Relações Internacionais e Comércio Exterior é produtora de conteúdo da página ComexLand, possui experiência de mercado na área comercial, de logística e importação.

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