TRÊS DÉCADAS DE MERCOSUL – A HISTÓRIA DESSA INTEGRAÇÃO POLÍTICA E ECONÔMICA

No dia 26 de março, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) comemorou 30 anos de existência. Sua fundação se deu a partir da assinatura do Tratado de Assunção na capital paraguaia, onde a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai se propuseram a criar esse mercado comum, visando a formação de uma área de livre comércio, a maior interação com outros países e o fortalecimento mútuo. A área do Mercosul compreende 12 milhões de km², aproximadamente 72% da América do Sul – uma área quase três vezes maior que a da União Europeia. O Brasil ocupa mais de 65% desse espaço.

PRECEDENTES DA FUNDAÇÃO

Alguns acontecimentos antecederam a formação do bloco, como a “Declaração de Foz do Iguaçu” em 1985 quando o então presidente do Brasil, José Sarney, assinou a Declaração de Iguaçu com o presidente da Argentina, visando o reestabelecimento da democracia e uma melhora na economia dos dois países recém saídos de um período ditatorial.

Mais adiante, em 1990, já com Fernando Collor no poder, foi assinada a Ata de Buenos Aires para fortalecer a integração alfandegária entre Brasil e Argentina através da construção da união aduaneira, tal projeto chamou a atenção do Paraguai e Uruguai, levando à integração dos mesmos e um esboço do Mercosul que surgiria logo em seguida.

Com a assinatura do Tratado de Assunção em março de 1991, ficou definido tais medidas a serem cumpridas até dezembro de 1994:

  • A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de mesmo efeito, com o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros países ou blocos econômicos;
  • Produtos originários do território de um país signatário terão, em outro país signatário, o mesmo tratamento aplicado aos produtos de origem nacional;
  • A coordenação de políticas de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os membros, com o compromisso destes países em harmonizar suas legislações, especialmente em áreas de importância geral, para lograr o fortalecimento do processo de integração;
  • Nas relações com países não signatários, os membros do bloco assegurarão condições equitativas de comércio. Desta maneira, aplicarão suas legislações nacionais para inibir importações cujos preços estejam influenciados por subsídios, dumping ou qualquer outra prática desleal. Paralelamente, os países do bloco coordenarão suas respectivas políticas nacionais com o objetivo de elaborar normas comuns sobre a concorrência comercial.

No entanto, apesar dos 30 anos de existência, ainda há muito a se construir para que as diretrizes sejam efetivamente cumpridas. O bloco está longe de se tornar referência como a União Europeia, cuja integração alcança outros patamares, como o estabelecimento do Euro.

INTEGRANTES

Além dos quatro membros já mencionados (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), a Venezuela também já fez parte do Mercosul.

Em dezembro de 2003, houve uma conferência que reuniu os líderes dos países-membros do Mercosul em Montevidéu onde Colômbia, Equador e Venezuela se aproximaram do bloco em busca da criação de uma zona de livre comércio com a redução gradual de tarifas de importação assinando o Acordo de Complementação Econômica Mercosul, Colômbia, Equador e Venezuela.

Mais adiante, em 8 de julho de 2004, a Venezuela conseguiu se tornar um país membro associado ao bloco, tendo poder de voz, mas não de voto. Só em 2012 a Venezuela se torna membra oficial, mas é suspensa em 2016 devido à crise econômica e política instaurada no país, descumprindo acordos firmados previamente. Todos os demais países sul-americanos estão vinculados ao MERCOSUL como Estados Associados.

COMO O COMÉRCIO EXTERIOR É BENEFICIADO?

Sendo a integração econômica e a circulação de bens e serviços alguns dos principais motivos de existência do Mercosul, são aspectos que facilitam as importações e exportações entre os membros a isenção do Imposto de Importação e a Tarifa Externa Comum (TEC).

O Imposto de Importação, alíquota base nas transações aduaneiras, não é levado em consideração para muitos produtos que circulam entre os países do Mercosul, desde que seus respectivos Certificados de Origem comprovem que no mínimo 60% dele foi produzido em um dos países membros, ou seja, seu índice de nacionalização seja no mínimo 60%.

Já a Tarifa Externa Comum (TEC), criada em 1995, é a tarifa aduaneira estabelecida pelos países do Mercosul para importação de produtos de países fora do bloco, variando entre 0% e 20%, e os produtos que circulam no bloco são parametrizados segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), trata-se de códigos utilizados no comércio exterior que caracteriza os produtos em seus insumos e alíquotas tributárias.

Brasil e Argentina

Quanto às importações e exportações entre o Brasil e os demais membros, dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que em 2020 a corrente de comércio (soma das importações e exportações) entre Brasil e Argentina totalizou US$16 bilhões, sendo o 3º principal parceiro do Brasil nas exportações e o 5º no ranking de importações.

O setor de Indústria de Transformação foi (e ainda é) o principal destaque no comércio bilateral, sendo os principais produtos:

Brasil e Paraguai

Já o Paraguai ficou na 22ª colocação dos países destino das nossas exportações e em 21º nas importações, o valor total registrado em 2020 foi de US$3,7 bilhões.

Brasil e Uruguai

Em último lugar dentre os principais parceiros do Brasil no Mercosul, o Uruguai foi o 28º país no ranking de exportações e 29º no ranking de importações brasileiras em 2020, a corrente de comércio totalizou US$2,9 bilhões.

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Artigo escrito por : Iara Neme

Graduanda em Relações Internacionais e Comércio Exterior é produtora de conteúdo da página ComexLand, possui experiência de mercado na área comercial, de logística e importação.

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