No último artigo sobre os órgãos anuentes, abordamos a importância do IBAMA no Comércio Exterior. Hoje, vamos tratar do MAPA, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O MAPA é responsável pelas políticas relacionadas ao agronegócio, um dos setores mais importantes da economia brasileira. Além disso, o órgão também garante a segurança alimentar e promove o país no mercado internacional, representando o Brasil em organizações internacionais e abrindo portas no exterior para que os produtores locais possam exportar seus produtos.

HISTÓRIA DO MAPA

Ainda na época do Brasil Império, em 1860, Dom Pedro II criou algo semelhante ao MAPA, a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Em 1892, a secretaria tornou-se Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas e já em 1909, a agricultura volta a compor a pasta com o início do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.

Em 1930, o ministério ganha uma versão mais simplificada, sendo denominado de Ministério da Agricultura apenas, nome que durou até 1992, quando a pauta da Reforma Agraria vem à tona fazendo com que o nome passasse a se chamar Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária. Logo em seguida, em 1996, outra alteração fez com que o nome mudasse para Ministério da Agricultura e do Abastecimento e finalmente em 2001, temos a denominação que utilizamos até os dias atuais: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

COMO O ÓRGÃO É ESTRUTURADO?

O MAPA conta com uma estrutura de cinco secretarias, 27 superintendências estaduais, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC). Existem também empresas que atuam sob a coordenação do MAPA, como é o caso da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

São algumas das secretarias do Ministério e suas funções:

Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) – Atua nas medidas de prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais, além de atestar a segurança dos produtos de origem animal e vegetal. A SDA também atua na produção animal e vegetal, respondendo pelas ações de vigilância sanitária e fitossanitária, inspecionando medicamentos veterinários, sementes, mudas, fertilizantes, dentre outros.

Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE) – Auxilia nos setores cafeeiro e sucroenergético, com o objetivo de levar o Brasil à liderança mundial em agroenergia através da internacionalização de biocombustíveis.

Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) – Promove a integração do Ministério com o mercado internacional, lidando com negociações de acordos, articulando promoções de produtos e serviços do agronegócio brasileiro e provendo alimentos seguros e de qualidade.

E O COMÉRCIO EXTERIOR?

Nas importações brasileiras, o MAPA é responsável pela autorização de entrada de qualquer produto de origem vegetal ou animal, incluindo insumos agropecuários, madeiras, animais vivos, bebidas e agrotóxicos.

Já nas exportações, o Ministério irá atuar em casos de exigência do país importador, auxiliando na classificação e certificação de determinado item. A China, por exemplo, exige o registro de exportadores para grãos de soja, café, milho e amendoim, tal registro é feito através do Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA). União Europeia, Rússia e Colômbia também exigem registros para a importação de produtos vegetais oriundos do Brasil. Seguem alguns dados disponibilizados pelo MAPA

(http://indicadores.agricultura.gov.br/agrostat/index.htm) sobre as exportações do agronegócio esse ano:

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Artigo escrito por : Iara Neme

Iara é graduada em Relações Internacionais e Comércio Exterior é produtora de conteúdo da página ComexLand, possui experiência de mercado na área comercial, de logística e importação.

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