Nova lei do Câmbio, o que muda?

Você já imaginou ter uma conta em dólar sem sair do país?

A nova lei do câmbio permite que uma série de operações cambiais e financeiras realizadas no Brasil sejam feitas em moeda estrangeira. Depois de tramitar mais de um ano no Congresso, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado e pode receber o último aval dos deputados na próxima semana, com a votação dos destaques.

Hoje, a lei permite que companhias de segmentos específicos mantenham contas em moeda estrangeira. Esse é o caso de agências de turismo, administradoras de cartões internacionais e sociedades seguradoras.

A nova lei vai facilitar processos como o registro de operações de crédito externo de baixos valores, comumente realizadas por famílias para a transferência ou recebimento de pequenas quantias monetárias.

Lei proposta pelo BC abre espaço para a simplificação de regras e redução dos custos de remessas, tanto para empresas quanto para famílias

De início, a novidade será praticada por empresas e instituições financeiras e, em breve, vai permitir que pessoas físicas possam ter conta com a moeda americana no país.

“Cabe ressaltar que, uma vez autorizado pelo Congresso Nacional mediante a aprovação desse projeto de lei, a permissão para ampliar o leque de contas em moeda estrangeira no Brasil será conduzida de forma gradual e prudente, alinhada ao processo de aprofundamento dos fundamentos macroeconômicos e financeiros da economia brasileira”, advertiu o Banco Central em nota.

MUDANÇAS PARA EMPRESAS

Uma das novidades é que empresas brasileiras exportadoras vão poder utilizar o recurso das vendas também em empréstimos a subsidiárias ou a outras empresas. Até o momento, uma empresa que vende mercadorias a outros países pode manter os dólares recebidos em contas no exterior, para pagamento de despesas quando necessário. A aprovação no Congresso concede maior flexibilidade na gestão financeira para esse segmento. A nova lei permite também que o BC, no futuro, autorize a atuação de fintechs na área de câmbio, sem a dependência de bancos. Atualmente, empresas com foco em serviços  financeiros podem atuar no câmbio no Brasil desde que estejam associadas a uma corretora ou a um banco. A mudança anunciada, portanto, simplifica o processo para que fintechs atuem nas operações de câmbio no país com moedas estrangeiras.

PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO

  • Envio ao exterior: Com a nova regulamentação, o Banco Central pretende que o envio de dinheiro a outros países por brasileiros fique mais barato.
  • Investimentos no Brasil: O texto aprovado também possibilita a simplificação na entrada de recursos no país para investimentos estrangeiros em ativos como ações e títulos. Isso impacta na redução dos requerimentos e estimula novas oportunidades de investimentos no Brasil.
  • Praticidade na exportação: A exportação por empresas nacionais requer trâmites burocráticos e de altos custos. A intenção do BC é simplificar o processo. A legislação atual tem mais de 400 normas. A proposta encaminhada pelo BC tem apenas 27 artigos.

Vale ressaltar que a nova lei cambial abre margem para que, no futuro, o real possa se tornar uma moeda conversível. Ou seja, possa ser utilizada para liquidação de operações no exterior.

Empresas brasileiras poderão ter conta em real em bancos no exterior, o que influencia nos acordos multilaterais, como o Mercosul, onde o real já possui forte utilização. Assim, as mudanças anunciadas vislumbram a inserção do país em cadeias globais que operam em dólar.

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Artigo escrito por Renato Santos

Renato é graduando em Relações Internacionais. Produtor de conteúdo na página ComexLand, com experiência de mercado na área de Comércio Exterior e importação.

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