Na última semana, o governo federal promoveu alterações do regulamento aduaneiro a fim de adequá-los à inovação que o país enfrentou em 2020 no Comércio Exterior. Entre as alterações, o decreto  10.550, publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (25), permitiu o uso de BlockChain em operações do Comércio Exterior:

“Art. 562. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia, poderá dispor, em relação à fatura comercial, sobre: (…) IV — formas de assinatura mecânica ou eletrônica, permitida a confirmação de autoria e autenticidade do documento, inclusive na hipótese de utilização de blockchain”, destaca o documento.

O que é BlockChain? E quais são seus benefícios para o Comércio Exterior?

A blockchain é uma tecnologia que visa a descentralização como medida de segurança. São bases de registros e dados distribuídos e compartilhados que têm a função de criar um índice global para todas as transações que ocorrem em um determinado mercado.
Alguns benefícios da utilização da BlockChain no Comércio Internacional:

  • Agilidade;
  • Redução da utilização de papel e maior sustentabilidade;
  • Redução da necessidade de agentes intermediários nas operações financeiras;
  • Menos burocracia;
  • Mais volume e menos custos;
  • Compliance e menor corrupção;
  • Menos crimes cibernéticos;
  • Menos erros;
  • Menos interação manual em planilhas e sistemas.

O que é bConnect?

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia Paulo Guedes beneficia a rede de BlockChain criada pelo SERPRO para a Receita Federal brasileira, a bConnect

Os países do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai ) já utilizam tal tecnologia para garantir a segurança e agilidade das trocas de informações entre as aduanas que fazem parte do OEA (Operador Econômico Autorizado).

“A rede bConnect começará permitindo o compartilhamento de informações de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), porém já há previsão de incremento da rede para atender o compartilhamento de informações de Declarações Aduaneiras”, afirma Paulo Ramos, representante da Superintendência de Relacionamento com Clientes Fazendários e Comércio Exterior do Serpro.

O SERPRO ressaltou 3 aspectos que são de suma importância para compreender a bConnect: conceito, rastreabilidade e descentralização.

  • Conceito: base de dado compartilhável na qual deve ser garantida a legitimidade das informações e cada uma de suas possíveis alterações.
  • Rastreabilidade: tudo deve ser rastreável, os registros não se apagam e isso gera confiabilidade.
  • Descentralização: não há um único controle, as operações podem ser checadas por diferentes integrantes.

Para que a tecnologia pode ser utilizada no Comércio Exterior?

No Comércio Exterior, o BlockChain pode ser utilizado de diferentes formas: rastreabilidade de mercadorias, transferências bancárias, autenticidade de documentos, troca de informações sobre cargas entre intervenientes, contratos digitais, transmissão de assinaturas digitais e muitas outras utilidades.

Referência Internacional

Com o novo decreto o Brasil passa a ser pioneiro no uso da tecnologia bConnect para fins de Comércio Exterior. A plataforma bConnect foi apresentada, em setembro deste ano, ao Customs-Trade Partnership Against Terrorism, como exemplo de segurança e autenticidade das informações aduaneiras compartilhadas entre Brasil e países parceiros.

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Artigo escrito por Kauana Benthien A. Pacheco

Kauana é formada em Negócios Internacionais e cursa pós-graduação em Big Data & Market Intelligence. É fundadora da primeira agência de marketing focada em Comércio Exterior, a ComexLand.

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