É o fim do SISCOSERV?

Sem mais detalhes, no dia 11 de julho os profissionais de Comércio Exterior foram surpreendidos com a notícia que o SISCOSERV foi desativado por determinação do Ministério da Economia.

Enquanto uns agradecem pela desativação, outros lamentam o tempo perdido dedicado ao sistema, uma vez que desde 2012, empresas investiram de diferentes formas para aderir o sistema, em estudos, em contratações ou na busca por fornecedores capacitados. 

Tais investimentos não são apenas por parte das empresas privadas, mas também do governo, como o SERPRO, que é responsável pela tecnologia da informação do governo brasileiro.

Como sabemos, o SERPRO está em fase de desenvolvimento e aperfeiçoamento do CCT Aéreo ,que ao contrário do que muitos pensavam, mesmo com a pandemia, não pausou seu desenvolvimento. Por outro lado, a SECIN, Secretaria  Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, alertou a inviabilidade que o SISCOSERV gerava aos cofres públicos e a possível falta de recursos para o SERPRO.

Com a desativação do sistema por parte do SERPRO há a redução de custos por parte do governo brasileiro para manter o sistema no ar e a pretensão de viabilizar o caixa da União.

No ano passado o Ministro da Economia, Paulo Guedes, orientou que todos os serviços do Ministério da Economia deveriam ser digitais e unificados, dessa forma a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) integrou o Plano Digital da Economia. 

A desativação do SISCOSERV pode, ou não, ser uma das estratégias deste plano, uma vez que a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) pode ser utilizada para substituir o sistema e a Receita Federal já possui os dados de frete internacional de master e house na Marinha Mercante (nos casos marítimos), SISCARGA e SISCOMEX.

É claro que teremos que aguardar um posicionamento *SUEXT, porém podemos nos questionar o que o governo vai fazer com um projeto onde muito foi investido e que armazena milhares de informações.

Além do investimento perdido, ainda precisamos pensar na sobrevivência de diversas empresas que prestam serviço de consultoria ou lançamento no SISCOSERV e seus funcionários.  E é claro do objetivo principal do sistema, trazer transparência para as operações de Comércio Exterior de serviços.

Vamos aguardar os próximos capítulos…. E quem puder por favor ative a bola de cristal! 

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Glossário:

*O que é SISCOSERV?

Sistema responsável por realizar o monitoramento e controle de aquisição ou fornecimento de serviços e outros intangíveis ao exterior. 

*O que é SUEXT?

SUEXT é a sigla para Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior. Com a entrada do governo Bolsonaro em Janeiro de 2019, o MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, foi extinto. Dessa forma, foi criada a SECINT dentro do Ministério da Economia. Por consequência, o DECEX também foi descontinuado. Assim sendo, a SUEXT substituiu o antigo DECEX. 

Entre suas atribuições está coordenar, em conjunto com Receita Federal do Brasil, o desenvolvimento, a implementação e a administração do Siscoserv; e Presidir a Comissão do Siscoserv.

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Artigo escrito por Kauana Benthien A. Pacheco

Kauana tem seis anos de experiência no comex, é formada em Negócios Internacionais e cursa pós-graduação em Big Data & Market Intelligence. É criadora da página de conteúdo sobre comércio exterior, a  ComexLand, onde escreve sobre Economia Global e Comércio Internacional.

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