No comércio internacional todos os governos criam medidas para proteger as indústrias e produtos nacionais da concorrência externa, de maneira a fomentar as negociações locais dos comerciantes e não inundar o país com mercadorias importadas. Para evitar que essas barreiras fossem restritivas demais e que isso influenciasse negativamente o comércio entre as fronteiras, foi implementado em 1947 o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) que, em 1994, tornou-se a Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Desde então, foram regulados os padrões de restrições dentro da negociação internacional e divididos em barreiras tarifárias e não-tarifárias, criando caminhos para o livre comércio, ou o mais próximo disso. Listo abaixo as características de ambas as barreiras: 

Barreiras tarifárias: que tratam de tarifas de importações e taxas diversas. 

Barreiras não-tarifárias: que tratam de restrições quantitativas, licenciamento de importação, procedimentos alfandegários, valoração aduaneira arbitrária ou com valores fictícios, Medidas Antidumping, Medidas Compensatórias, subsídios, Medidas de Salvaguarda e medidas sanitárias e fitossanitárias. Dentre estas últimas encontram-se as barreiras técnicas, que são mecanismos utilizados com fins protecionistas. 

Impostos são barreiras tarifárias que contribuem para a arrecadação fiscal do Estado, auxiliam no crescimento e protegem a indústria local que, às vezes, não tem um valor final do produto competitivo o suficiente comparado ao mercado externo.

Por que um governo escolheria taxar produtos destinados para a exportação, geralmente uma operação muito lucrativa e bem-vinda para a balança comercial? 

E aí está o pulo do gato, porque o governo federal brasileiro precisa garantir o abastecimento local em primeiro lugar, portanto é preferível que as empresas exportem seus excedentes de produção depois que o mercado interno foi abastecido. Uma maneira de garantir que a mercadoria fique em território nacional, é taxando sua saída, e essa é a maior finalidade do Imposto de Exportação (IE). 

Atualmente pouquíssimos produtos são taxados quando exportados, essa decisão cabe apenas ao governo federal, não sendo liberada para alterações estaduais, como é o ICMS, por exemplo. Se olharmos abaixo a lista de mercadorias sujeitas atualmente a Imposto de Exportação, notaremos que algumas delas não são itens de consumo básico brasileiro, como cigarros, armas e munições. Então, qual a explicação para a alta taxação?

  • Couros e peles – 9%; 
  • Castanha de caju com casca – 30%; 
  • Cigarros contendo fumo (tabaco) – 150%, quando destinados à América do Sul e Central, inclusive Caribe; 
  • Armas e munições – 150%, quando destinados a países da América do Sul (exceto Argentina, Chile e Equador) e Caribe; 
  • Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes – até 100%. 

CURIOSIDADE 

Em 2000, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso notou que o Brasil vendia armas e munições legalmente, principalmente para países latinos e caribenhos e essas voltavam ilegalmente ao Brasil, facilitando o acesso do crime organizado ao armamento. O mesmo aconteceu com a exportação de cigarros, portanto, a alta taxação (150% do valor da carga) serviu como auxílio para evitar o contrabando, não tendo como finalidade o aumento da arrecadação, mas sim fazendo parte do plano nacional de segurança pública.  

O governo federal estimula as exportações, temos tratamento fiscal diferenciado de vários impostos e é vantajoso para todas as partes receber em moeda estrangeira pelo produto exportado, mas o interesse nacional precisa ser prioridade, portanto o Imposto de Exportação se justifica em casos específicos, como já citados acima.  

Para finalizar, sugerimos que, antes de exportar, seja consultada a Portaria Secex 23, do Ministério da Economia, sempre atualizada com os impostos incidentes em cada tipo de mercadoria. 

Bons negócios! 

Links úteis

http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-exportacao/topicos/conceitos-e-definicoes/imposto-de-exportacao-ie

http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/legislacao/862-portaria-secex-consolidada

http://www.aprendendoaexportar.gov.br/index.php/pesquisa-de-mercado/barreiras-comerciais

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1511200004.htm

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Artigo escrito por Veridiana Giffhorn Mayer

Veridiana tem mais de 8 anos de experiência em comércio exterior, é formada em Relações Internacionais e pós graduada em Negócios Internacionais. Trabalhou em diversos segmentos de exportação e escreve para a ComexLand sobre Comércio Exterior e Relações Internacionais.

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