No Brasil não é permitido o livre curso de moedas estrangeiras, ou seja, é necessário a intervenção do Banco Central para compra e venda de moedas. Dessa forma, os operadores do comércio exterior que precisarem realizar a troca de divisas, precisam realizar um procedimento chamado fechamento de câmbio.

Neste artigo será abordado como se dá o fechamento de câmbio, quem deve realizar essa operação e quais são as etapas para sua conclusão.  

O que é fechamento de câmbio e quais são os envolvidos?

O fechamento de câmbio é o processo de conversão de moedas estrangeiras em uma operação de compra ou venda internacional, seja de bens ou de serviços.

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Todos os intervenientes do Comércio Exterior que negociarem em diferentes divisas precisam realizar o fechamento de câmbio, para isso, existem diferentes modalidades de contrato de câmbio: para agentes de cargas, co-loader, consolidadores , desconsolidadores, exportadores, importadores e companhias de transporte.

Há dois principais agentes de câmbio, o BACEN e as instituições financeiras:

a) Banco Central Brasileiro: Órgão regulador das operações financeiras do comércio exterior;

b) Instituições Financeiras: Bancos e corretoras habilitadas pelo BACEN para realizar a operação. Todas as operações realizadas pelas instituições financeiras devem estar registradas no SISBACEN.

Quais são as etapas do fechamento de câmbio?

  • Contratação

A contratação do câmbio ocorre na conversão da moeda estrangeira para a nacional e vice-versa. Para isso existe o contrato de câmbio que é o instrumento firmado entre vendedor (empresa) e comprador (banco) da moeda estrangeira.

No cenário internacional, o contrato de câmbio equivale a uma nota fiscal. É um instrumento firmado entre o vendedor e o comprador da moeda estrangeira, no qual são estabelecidas as características, as condições, e os prazos sob as quais se realiza a operação de câmbio.

Para realizar a contratação é necessário primeiramente que o player do Comércio Exterior esteja cadastrado em uma das instituições financeiras autorizadas pelo BACEN.

  • Negociação

Bancos e corretoras possuem liberdade para negociar as taxas de câmbio com seus clientes, portanto é importante definir a instituição ideal para alcançar a melhor taxa antes de firmar o contrato de câmbio.

Na venda de bens e/ou serviços, devem ser apresentados os documentos comprobatórios relacionados ao embarque da mercadoria para que o BACEN possa fazer a cobrança no exterior. Já na compra de bens e/ou serviços o banco recebe a cobrança internacional e a empresa deve efetuar o pagamento.

  • Liquidação

O fechamento de câmbio se dá quando há a conversão das moedas da negociação. 

Por fim ocorre a liquidação, onde há o crédito ou débito da moeda estrangeira entre as partes e a instituição responsável realiza a transferência internacional através do SWIFT (Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais).

A liquidação pode se dar de três formas (i) antecipada ao embarque , (ii) à vista com o prazo do acordado no documento ou (iii) a prazo, no dia do vencimento.

Quais são os documentos necessários para fechar câmbio?

As documentações necessárias dependem da solicitação do banco ou corretora, é usual a obrigatoriedade dos seguintes documentos: conhecimento de embarque (Bill of Lading e AirWay Bill)  e a fatura comercial (Invoice) assinados e/ou demonstrativos das operações.

  • Exportação: Declaração Única de Exportação + Contrato de câmbio;
  • Importação: Declaração de Importação + Contrato de câmbio.

Como fazer o fechamento de câmbio entre agentes de carga?

É possível realizar um contrato de compra e venda entre o agente nacional e estrangeiro para que a operação fique registrada no SISCOSERV e regularizada perante o BACEN.

Conclusão

O fechamento de câmbio é uma etapa essencial para as operações do comércio exterior, portanto deve ser realizada com atenção, pois segundo a instrução normativa, se houver erros existirão penalidades. Para tudo ocorrer conforme planejado é necessário uma equipe e fornecedores capacitados.

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Fonte: Regulamento do mercado de câmbio e capitais. – BACEN

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Artigo escrito por Kauana Benthien A. Pacheco

Kauana tem seis anos de experiência no comex, é formada em Negócios Internacionais e cursa pós-graduação em Big Data & Market Intelligence. É criadora da página de conteúdo sobre comércio exterior, a  ComexLand, onde escreve sobre Economia Global e Comércio Internacional.

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