O que é Entreposto aduaneiro?

Entreposto aduaneiro é um incentivo concedido pelo governo brasileiro para empresas públicas e privadas. Ele auxilia a gestão do estoque das empresas e facilita a logística do comércio exterior. Antes de começar a ler sobre Entreposto Aduaneiro, relembre alguns conceitos básicos:

Nacionalização ou estatização: é a transferência da propriedade de um produto de uma nação para outra;

Zona primária: é o território demarcado pela autoridade aduaneira que possui entrada ou saída de veículos. Exemplo: Porto, aeroporto ou uma passagem de fronteira;

Zona secundária: é a área demarcada pela autoridade aduaneira que não necessariamente possui entrada e saída de veículos;

Entreposto: é um complexo ou armazém localizado estrategicamente em algum local determinado por interesse econômico;

Aduaneiro: é o que pertence a aduana, ou seja, pertence às autoridades governamentais.

Entreposto Aduaneiro é um regime especial utilizado tanto por importadores quanto por exportadores que buscam armazenar suas cargas em recintos alfandegados públicos ou privados.

Nesse incentivo, na importação há a suspensão dos tributos e contribuições federais por um ano, com ou sem troca de divisas (cobertura cambial). Já na exportação, existem duas modalidades: o Regime Comum que é quando a mercadoria fica armazenada em um recinto alfandegado de uso público com suspensão do pagamento dos impostos federais e o Regime Extraordinário, quando a mercadoria fica armazenada em um recinto privado com direito a utilização dos benefícios fiscais previstos para incentivo à exportação, antes do seu efetivo embarque para o exterior.

Vantagens do Entreposto Aduaneiro

As empresas importadoras são as mais beneficiadas com o Entreposto Aduaneiro, pois é possível armazenar os produtos que ainda não foram vendidos e realizar a venda em diferentes lotes e para diferentes compradores, realizando a nacionalização apenas para os lotes vendidos em zona primária ou secundária. No regime comum de importação não é possível a nacionalização por etapas.

A postergação no pagamento dos tributos até a data de nacionalização e maior prazo para pagamento ao exportador são práticas que ajudam a melhorar o capital de giro das empresas.

A empresa que adquire o produto é beneficiária pois não precisa ter custos de estocagem, uma vez que as cargas não estarão armazenadas na própria companhia, sem mencionar os cuidados especiais e segurança que os terminais oferecem as cargas.

Outra vantagem é que a empresa que adquire o produto não precisa esperar todo o transit time, uma vez que o produto já se encontra no país, dessa forma aguardando apenas o desembaraço aduaneiro e liberação. Como o processo é realizado no próprio entreposto, o desembaraço se dá de forma mais ágil, bem como a liberação, assim reduzindo tempo e custos do processo.

Documentos necessários

Além dos documentos de embarque necessários, como conhecimento de embarque, invoice e packing list, ainda é necessário a emissão da Declaração de Admissão que permite o cumprimento do benefício.

Conclusão

O Entreposto Aduaneiro é um benefício muito usado no comércio exterior brasileiro, pois facilita os trâmites de venda no mercado interno e logística, isso porque permite a separação de lotes no desembaraço aduaneiro em apenas uma operação de importação.

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Artigo escrito por Kauana Benthien A. Pacheco

Kauana tem seis anos de experiência no comex, é formada em Negócios Internacionais e cursa pós-graduação em Big Data & Market Intelligence. É criadora da página de conteúdo sobre comércio exterior, a ComexLand, onde escreve sobre Economia Global e Comércio Internacional.

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