EX-TARIFÁRIOS e pontos de atenção.

O que são EX-Tarifários?

Ex-Tarifários é o benefício concedido pelo governo federal que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação (II). Esta redução tem como objetivo estimular o desenvolvimento do país e se aplica apenas para Bens de Capital ou Bens de Informática e Telecomunicações e suas peças, partes e componentes. 

Há alguns fatores que devem ser comprovados para uma mercadoria se enquadrar em Ex-Tarifários: Falta da produção nacional equivalente, a comprovação de empregos futuros gerados pela importação desse bem e a comprovação da redução da distância tecnológica do Brasil com outros países desenvolvidos.

O que é BK e BIT?

Sem a aplicação do regime, as importações de bens de capital têm a alíquota do Imposto de Importação 14% e 16% para bens de capital e informática e telecomunicações, respectivamente. Com a aplicação do Ex-Tarifário há a redução para 0%. 

Há duas siglas que são usadas para descrever as mercadorias que se aplicam, são elas:

BK: São bens de capital aqueles que servem para a produção de outros,como máquinas, equipamentos, materiais de construção, instalações industriais. 

BIT: São bens de informática e telecomunicação

Quais são os benefícios dos Ex-Tarifários?

A vantagem dos Ex-Tarifários é o desenvolvimento do país que gera um ciclo virtuoso:

  • Aumento da inovação tecnológica;
  • Modernização do parque industrial;
  • Aumento da competitividade do setor produtivo;
  • Maior produção;
  • Efeito multiplicador de emprego e renda sobre diferentes segmentos da economia nacional;
  • Aumento de investimentos externos no país;
  • Redução do custo de produção;
  • Redução do preço para o consumidor final.

Os setores mais beneficiados com os Ex-Tarifários são metal-mecânico, distribuição e geração de energia, embalagens, alimentícias e de bens para a produção.

Cuidados especiais:

  • A importância da NCM correta:

Além da identificação do produto, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é necessária para identificar se há benefícios fiscais na mercadoria que será importada. 

No caso dos Ex-Tarifários, é preciso realizar a classificação fiscal da mercadoria e analisar em sua posição (4 primeiros dígitos da NCM) se se trata de BK ou BIT. As mercadorias concedidas possuem “EX” na descrição. É possível que o importador solicite o benefício se o produto se enquadrar nas determinações.

Caso a mercadoria for classificada erroneamente, o importador pode perder o benefício da mercadoria. Sem mencionar demais prejuízos por erros na operação.

  • Descrição da mercadoria:

As solicitações de Ex-tarifário devem sempre estar completas, ou seja, constando a identificação do produto, a marca, contramarca, número de série, funcionalidades e todas as características e finalidades do produto.É importante que a descrição esteja completa em todas as documentações do embarque.

  • Planejamento do tempo:

Na hipótese da carga ser parametrizada em canal amarelo ou vermelho, é normal a análise levar mais tempo do que o normal, pois são analisados diversos fatores que comprovam que o benefício realmente se aplica. Portanto, é importante o planejamento do tempo para que o free time esteja dentro do esperado e também o planejamento do lead time para que não exista riscos da fábrica parar em casos de atraso.

Conclusão:

O Ex-Tarifário é um benefício importante para a economia e desenvolvimento do país, pois traz inovação e modernidade para a indústria e para a população. Para esse benefício ser concedido corretamente é necessário que exista a classificação correta da mercadoria, bem como a realização dos procedimentos corretos.

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Fonte: Manual despacho EX-Tarifário disponível pela Receita Federal.

Artigo escrito por Kauana Pacheco

Kauana tem seis anos de experiência no comex, é formada em Negócios Internacionais e cursa pós-graduação em Big Data & Market Intelligence. É criadora da página de conteúdo sobre comércio exterior, a  ComexLand, onde escreve sobre Economia Global e Comércio Internacional.

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