O que é Trânsito Aduaneiro?
O regime especial de Trânsito Aduaneiro é o benefício concedido pelo governo brasileiro para exportadores e importadores que é o mais utilizado no país e possui grande importância para a logística e comércio.
Podemos chamar de recinto alfandegado toda área demarcada pela autoridade aduaneira, como portos, aeroportos e portos secos. Dessa forma, o Trânsito Aduaneiro ocorre de um ponto ao outro sob o controle da Receita Federal brasileira para o transporte, armazenagem e despacho aduaneiro. Esse incentivo permite a transferência da mercadoria de um recinto alfandegado para outro, sendo zona primária ou secundária.
Zona primária: É o território demarcado pela autoridade aduaneira que possui entrada ou saída de veículos. Exemplo: Porto, aeroporto ou uma passagem de fronteira.
Zona secundária: É a área demarcada pela autoridade aduaneira que não necessariamente possui entrada e saída de veículos.
Benefícios do Trânsito Aduaneiro
O Trânsito Aduaneiro é utilizado para que players possam levar suas mercadorias para lugares mais adequados e favoráveis,o principal objetivo de utilizar esse benefício é a redução de custos como altos valores de armazenagem nas zonas primárias e a otimização do tempo para a liberação da carga. Além disso, é mais vantajoso para o desembaraço aduaneiro, uma vez que há a suspensão dos tributos.
Existem cinco tipos de modalidades do Trânsito Aduaneiro: de entrada, de passagem, nacional, internacional e escalonado.
Quais são as modalidades do Trânsito Aduaneiro?
- Trânsito aduaneiro de entrada: transporte de mercadoria procedente do exterior, do ponto de descarga no território aduaneiro até o local onde deva ocorrer o próximo despacho;
- Trânsito aduaneiro de passagem: transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria procedente do exterior e ao exterior destinada;
- Trânsito aduaneiro nacional: as mercadorias sujeitas a controle aduaneiro são transportadas de um recinto aduaneiro a outro no território nacional, numa mesma operação;
- Trânsito aduaneiro internacional: as mercadorias sujeitas a controle aduaneiro são transportadas de um recinto aduaneiro a outro, numa mesma operação, no curso da qual se cruzam uma ou várias fronteiras internacionais, segundo acordos bilaterais ou multilaterais;
- Trânsito escalonado: transporte, em um mesmo veículo, de cargas acobertadas por declarações de trânsito aduaneiro com destinos ou origens diferentes.
Declaração de Trânsito Aduaneiro
A DTA é o documento de autorização alfandegária para que as mercadorias possam ser transportadas de um recinto ao outro com apenas uma operação de despacho aduaneiro. Nessa operação é conferido apenas a declaração e o lacre da carga.
Leia também: Como reduzir custos no comércio exterior.
Modernização
Em 2020, a Receita Federal modernizou a solicitação desse regime aduaneiro, facilitando e trazendo automação às operações aduaneiras, reduzindo custos e tempo do processo de importação.
- A criação da funcionalidade de Anexação de Documentos que instruem a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) via SISCOMEX, eliminando a necessidade de apresentação de papéis para análise da Receita Federal;
- A integração dos sistemas Portal Siscomex e Siscomex Trânsito;
- Criação do manual de Trânsito Aduaneiro.
Cuidados necessários
Assim como todas as operações do comércio exterior, é necessário uma grande atenção aos prazos e agilidade para a emissão correta da documentação.
Como sabemos, um erro em alguma etapa anterior pode se transformar em uma grande bola de neve.No Trânsito Aduaneiro, se houver algum erro no CE Mercante, é possível que não seja permitido o registro da DTA ou seja necessário seu cancelamento. Dessa forma atrasando toda a operação, pois não haverá a coleta da carga e consequentemente haverá a cobrança de novas taxas como a de estadia do caminhão e uma nova cobrança de armazenagem.
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Artigo escrito por Kauana Benthien A. Pacheco
Kauana tem seis anos de experiência no comex, é formada em Negócios Internacionais e cursa pós-graduação em Big Data & Market Intelligence. É criadora da página de conteúdo sobre comércio exterior, a ComexLand, onde escreve sobre Economia Global e Comércio Internacional.
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