Quem atua no Comércio Exterior, especialmente no modal marítimo, provavelmente já sabe ou pelo menos já ouviu falar sobre o AFRMM, que é o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Ele consiste em um tributo federal que incide sobre o valor do frete de transporte marítimo de carga. A sua instituição ocorreu oficialmente em 2001 e desde então ele vigora no país tendo como principais objetivos o fortalecimento da indústria naval brasileira e a renovação da frota de navios do país.
O valor do AFRMM é calculado sobre o frete pago pelo contratante do serviço de transporte marítimo e varia de acordo com a origem e destino da carga, bem como com o tipo de carga transportada. O percentual do tributo pode variar de 8% a 40% do valor do frete e do tipo de navegação.
Os recursos arrecadados com o AFRMM são destinados ao Fundo da Marinha Mercante, que financia programas de modernização e renovação da frota naval brasileira, bem como a formação de recursos humanos e a capacitação técnica e científica na área naval.
No ano passado, com a promulgação da Lei 14.301/2022, ocorreram algumas alterações que beneficiaram os importadores brasileiros. Até o final de 2021, existia uma alíquota de 25% na navegação de longo curso, que com a nova lei foi reduzida para 8%. E em relação à cabotagem, que é a navegação de um porto brasileiro para outro, houve redução de 10% para 8%.
Principais benefícios que o AFRMM traz para o país:
O fortalecimento da indústria naval:
Ao destinar recursos para a construção, modernização e reparação de embarcações no país, o AFRMM estimula o desenvolvimento da indústria naval brasileira, gerando empregos e
promovendo a inovação tecnológica.
Melhoria da infraestrutura portuária:
Os recursos arrecadados pelo AFRMM também são destinados a investimentos em infraestrutura portuária, como a construção de novos portos, dragagem de canais e aquisição de equipamentos, o que contribui para aumentar a eficiência e competitividade do setor.
Aumento da segurança no transporte marítimo:
Parte dos recursos arrecadados pelo AFRMM é utilizada para fiscalizar e garantir a segurança do transporte marítimo, incluindo a prevenção e combate à poluição dos oceanos.
Promoção do comércio exterior:
O transporte marítimo é uma das principais formas de escoamento da produção brasileira para o exterior, e o AFRMM contribui para tornar o setor mais eficiente e competitivo, ajudando a promover o comércio exterior e a ampliar as exportações do país.
Em resumo, o AFRMM é uma importante fonte de recursos para o desenvolvimento do setor naval e portuário brasileiro, contribuindo para a geração de empregos, o aumento da competitividade e a promoção do comércio exterior do país.
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