Apesar dos constantes embates de ideias, o Comércio Exterior, o setor público e o privado andam lado a lado. Não há como dissociar uma coisa da outra, visto que todos os órgãos de fiscalização e liberação aduaneira são de competência pública assim como toda a base do Comércio Exterior, que é regida por leis, decretos, portarias e instruções normativas.

Muitas vezes, algumas divergências colocam o setor público e o privado como rivais no Comércio Exterior, como por exemplo, a respeito da questão tributária. Enquanto o setor privado luta pela diminuição dos impostos em prol do aumento da margem de lucro e do
crescimento do negócio como um todo, o governo precisa desses tributos para manter uma série de benefícios para o país.

Outras vezes, no entanto, há concordância de ideias, pois as empresas em prol de obter mais competitividade precisam de incentivos governamentais para escalar seus negócios e o governo cria, implementa e otimiza esses incentivos. Trouxemos aqui alguns exemplos desses incentivos governamentais utilizados para a ampliação do Comércio Exterior.

Regimes aduaneiros especiais

Um dos incentivos mais conhecidos e utilizados por empresas brasileiras que querem obter ganhos em suas importações ou exportações são os Regime Aduaneiros Especiais, que atendem algumas peculiaridades que fogem à regra geral da arrecadação de tributos
brasileira.
São alguns exemplos de regimes aduaneiros especiais: Admissão Temporária, Exportação Temporária, Entreposto Aduaneiro, Recof e Recof-Sped, Repetro, Trânsito Aduaneiro e Drawback.

Diferimento

Muito utilizado na quitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o diferimento dá um “fôlego financeiro” para as empresas. Diferimento é sinônimo de “Adiamento”, ou seja, esse benefício funciona como uma substituição tributária em que o
contribuinte é responsável pelo recolhimento do ICMS referente às operações que já aconteceram, também conhecida como substituição tributária “para trás”.

Crédito presumido

A fim de reduzir o imposto cobrado sobre as operações, há a possibilidade de utilização do crédito presumido, que também é conhecido como crédito outorgado, possibilitando que no pagamento de determinado tributo haja compensação tributária sobre o valor tributado anteriormente.

Isenção

A isenção dos tributos que incidem sobre as operações de importação ou exportação ocorre mediante à decisões do governo para favorecer determinado segmento ou estimular a entrada ou saída de alguns produtos. Essa decisão ocorre muitas vezes de forma temporária, como por exemplo a Lista Covid, que reduz ou zera a alíquota do imposto de importação de diversos itens essenciais para o combate à doença e também de itens básicos para a população que estavam sendo impactados pela alta inflação.
Esses foram alguns exemplos de incentivos governamentais utilizados frequentemente para estimular o comércio exterior brasileiro. Essas medidas ajudam as empresas e, consequentemente, a população, que terá à disposição produtos com preços mais competitivos e mais opções disponíveis.