Com o objetivo de demonstrar transparência nas operações de programação, o SERPRO liberou os primeiros testes, para agentes de carga e companhias de transporte, para a utilização do Controle de Carga e Trânsito – Importação Modal Aéreo (CCT), porém esclareceu que o projeto ainda está em fase de desenvolvimento e análise operacional, financeira e sistêmica.
Na primeira etapa de testes, está disponibilizado as funcionalidades para à manifestação da viagem, do conhecimento de embarque (AWB), informações de chegada da carga e de sua recepção.
O objetivo do CCT é a integração entre os transportadores, agentes de carga, recintos aduaneiros, operadores de remessa e o Portal Siscomex, reduzindo a manifestação por parte da Receita Federal.
Como emitir o CCT?
As companhias de transporte aéreo e agentes de carga devem manifestar os dados do Master e House (AWB), através de API (Application Programming Interface), no formato Cargo XML, padronizado pelo IATA. Não existe ordem certa sobre quem deve lançar primeiro, Master e House serão vinculados automaticamente.
Ressalta-se que não existe uma interface para preencher informações no Portal Único, todos os dados devem ser enviados conforme acima, ou seja, sistema se comunicando com sistema.
Os prazos para emissão são:
- Para voos longos: 4 horas corridas antes da chegada da aeronave ao aeroporto de destino.
- Para voos com menos de 4 horas: Até o momento de partida, não havendo limite de antecedência.
Se a manifestação for realizada após o prazo estipulado, há auto de infração no valor de R$5000,00 , por esse motivo, é essencial que exista gestão do tempo e monitoramento da chegada dos voos.
Leia: A importância da gestão de embarques para o CCT importação aéreo.
Quais são os benefícios da implementação do CCT?
- Redução em até 80% do tempo de liberação da carga aérea na importação, desde sua chegada no Brasil até a sua entrega final ao importador;
- Consolidação e unitização da carga;
- Redução de burocracia;
- Mais segurança nos dados do embarque;
- Redução de intervenção manual e erros;
- Maior controle da entrada de mercadorias no país;
- Redução de trabalhos repetitivos.
Gestão de risco aduaneiro:
Apesar de não haver multas por retificações, a Receita Federal possui um controle de gestão de risco que é capaz de determinar e quantificar o nível de risco de um determinado ator, objeto ou operação de comércio exterior.
Retificações em excesso serão um fator a ser considerável para a parametrização em canal vermelho ou amarelo.
“No contexto aduaneiro, risco refere-se ao potencial de ocorrência de eventos que representem o descumprimento de regras que incidam sobre o comércio exterior, objeto dos controles aduaneiros”
Receita Federal
Quando o CCT aéreo entrar em vigor, o controle e monitoramento de embarques deve ser ainda maior para garantir a qualidade do processo e evitar autos de infração.
- O que mais mudará em 2020 no comex? Leia nosso artigo “Ano novo, regras novas”
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Artigo escrito por Kauana Benthien A. Pacheco
Criadora da página de conteúdo de comércio exterior, ComexLand, Kauana tem seis anos de experiência no comex, é formada em Negócios Internacionais e cursa pós graduação em Big Data & Market Intelligence
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