Os órgãos anuentes são autoridades administrativas que controlam, com pareceres técnicos, a mercadoria que será importada ou exportada. Esse controle é importante, pois garante a segurança do consumidor final do produto, seja em operações de importação ou exportação. Cada órgão anuente possui uma competência diferente, por isso são separados em diferentes setores:
Esses órgãos anuentes são utilizados para importação e exportação:
- ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
- ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
- COMEXE (Comando do Exército)
- DECEX (Departamento de Operações de Comércio Exterior)
- DPF (Departamento de Polícia Federal)
- DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral)
- IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
- ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
- MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
- MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação)
- CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear)
- MD (Ministério da Defesa)
Esses órgãos anuentes são apenas utilizados para importação:
- ANCINE (Agência Nacional do Cinema)
- CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)
- EBC (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)
- INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial)
- SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus)
Os órgãos mais ativos em operações de importação são: ANVISA, MAPA e INMETRO.
Para a entrada de produtos em território brasileiro, determinadas mercadorias devem possuir Licença de Importação (LI), que futuramente será analisada por um ou mais órgãos responsáveis, que podem anuir, concordar ou discordar a entrada de um produto do Brasil.
A licença de importação poderá ser automática ou não, depende do produto que será importado ou operação realizada. Os órgãos anuentes também atuam na exportação e as licenças também podem ser necessária nessas operações.
Cada órgão anuente é também responsável por realizar as vistorias, em situações que os embarques são parametrizados em canal vermelho, por esse motivo é necessário que haja a integração entre os órgãos anuentes e portos, aeroportos e terminais alfandegados. Um exemplo é o porto de Navegantes que possui uma infraestrutura que permite que os fiscais MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) consigam realizar a fiscalização de mercadorias que devem se manter resfriadas de forma eficaz.
Conclui-se que os órgãos anuentes são também intervenientes, pois fazem parte do comércio exterior brasileiro. Eles são de extrema importância, pois garantem qualidade e segurança dos produtos aos consumidores finais. Para que cada órgão anuente possa operar de forma correta, é necessário a integração, infraestrutura e respeito entre as partes.
[…] Outros exemplos: a Índia restringiu a exportação de medicamentos, Europa e Estados Unidos não exportam respiradores, a França proibiu a exportação de máscaras, o Japão está oferecendo capital para empresas japonesas deixarem a China e se instalarem em outro local. O Brasil não fica de fora, as exportações de produtos que combatem a COVID-19 devem ser autorizadas pela ANVISA, passando pela análise do Diretor-Presidente deste órgão anuente. […]